Amamentar em Público:

Introdução

Amamentar é um ato de amor e cuidado, uma prática natural que fortalece o vínculo entre mãe e filho, além de proporcionar inúmeros benefícios para a saúde do bebê. No entanto, muitas mães ainda enfrentam olhares preconceituosos e até situações constrangedoras ao amamentar em público. No Brasil, o direito à amamentação em qualquer lugar é garantido por lei, e qualquer tentativa de impedir esse ato natural é considerada uma violação dos direitos da lactante. Neste artigo, vamos discutir a importância da amamentação, os direitos das mães que amamentam em público, e o amparo legal que protege essas mulheres.

Amamentar em Público: Um Direito Garantido

No Brasil, a Lei nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura às lactantes o direito de amamentar seus filhos em qualquer ambiente, seja público ou privado. Isso significa que, independentemente de onde você esteja, você tem o direito de amamentar seu bebê sem ser constrangida ou impedida.

• Artigo 9º do ECA: “É assegurado à lactante o direito de amamentar a criança em todo e qualquer ambiente, público ou privado, ainda que estejam disponíveis locais exclusivos para a prática.”

Amamentação em Público: O Projeto de Lei n° 514/2015

Além do ECA, existe o Projeto de Lei do Senado n° 514/2015, que visa fortalecer ainda mais a proteção à amamentação em público. Este projeto transforma em crime qualquer tentativa de violar o direito da mãe de amamentar em público, prevendo penalidades e indenização por danos morais para as vítimas de constrangimento ou impedimento.

Explicação da Ementa

• Direito à Amamentação em Público: Garante o direito de todas as mães amamentarem em público, sem discriminação ou preconceito.

• Tipificação Criminal: Transforma em crime qualquer ato que impeça ou constranja uma mulher de amamentar em público.

• Indenização por Danos Morais: Em caso de violação, a lactante pode buscar indenização por danos morais.

Por Que Amamentar em Público?

Amamentar em público é uma necessidade para muitas mães, especialmente em situações em que o bebê precisa ser alimentado imediatamente. Além disso, o leite materno é considerado o “ouro líquido”, essencial para o desenvolvimento saudável do bebê. Durante a Semana Mundial da Amamentação, celebrada na primeira semana de agosto, e ao longo do Agosto Dourado, o foco está em promover e apoiar o aleitamento materno como a base de uma nutrição adequada para os bebês.

Minha Experiência Pessoal

Quem me conhece sabe o quanto eu queria amamentar o Arthur, e felizmente consegui amamentá-lo até 1 ano e 2 meses. Foi uma experiência enriquecedora, e eu faria tudo de novo. No entanto, sei que muitas mulheres enfrentam preconceito e olhares julgadores ao amamentar em locais públicos. É importante lembrar que a lei está do lado de todas as mães. Não deixe que o julgamento alheio impeça você de exercer seu direito de amamentar onde e quando for necessário.

O Que Fazer em Caso de Violação?

Se você for impedida de amamentar em público ou sofrer algum tipo de constrangimento, saiba que a lei está ao seu lado. Aqui estão algumas medidas que você pode tomar:

1. Documente o Incidente: Se possível, registre o ocorrido com fotos, vídeos ou testemunhas que possam corroborar sua versão dos fatos.

2. Busque Assistência Jurídica: Procure um advogado especializado em direitos das mulheres ou da família para orientar sobre as ações legais cabíveis.

3. Denuncie: Você pode denunciar o incidente às autoridades competentes, como a Defensoria Pública, o Ministério Público, ou mesmo através de canais de proteção ao consumidor, caso tenha ocorrido em um estabelecimento comercial.

4. Exija seus Direitos: Em muitos casos, a simples menção à legislação pode resolver a situação. Deixe claro que você conhece seus direitos e que está disposta a exercê-los.

Conclusão

Amamentar é um direito fundamental que deve ser respeitado e protegido em qualquer circunstância. A legislação brasileira garante que as mães possam amamentar seus filhos em qualquer lugar, sem sofrerem preconceito ou constrangimento. É essencial que todas as mães conheçam seus direitos e saibam que a lei está ao seu lado.

Salve, compartilhe e comente esta informação para ajudar mais famílias a conhecerem e garantirem seus direitos. E se precisar, não hesite em buscar a orientação de um advogado especializado.