O QUE DEVE CONTER NO ATESTADO MÉDICO?​

Você sabe quais informações deve constar em um atestado médico?

Vou resumir aqui para vocês 👇🏻

• Especificar o tempo concedido de dispensa à atividade, necessário para a completa recuperação do paciente;
• Estabelecer o diagnóstico, quando expressamente autorizado pelo paciente;
• Registrar os dados de maneira legível;
• Identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina.

Portanto, se não possuir essas informações a empresa ou o estabelecimento podem se recusar a receber o atestado.
Em caso de dúvidas procure uma advogada especialista para te auxiliar.

E na Resolução nº 2.183/2018 do CFM consta que:
“art. 1º, § 3º: O médico do trabalho pode discordar dos termos do atestado médico emitido por outro médico, desde que justifique a discordância, após o devido exame clínico do trabalhador, assumindo a responsabilidade pelas consequências do seu ato”.

Portanto, a empresa tem como aceitar o atestado, como recusar o atestado, precisamos verificar a situação de fato.