Introdução
Você sabia que o registro biométrico de recém-nascidos é um direito garantido no Brasil? Essa prática, que inclui o registro por impressão plantar e digital, faz parte de uma política de segurança desenvolvida pelo Ministério da Saúde e outros órgãos governamentais para prevenir o desaparecimento de crianças e combater o tráfico de pessoas. Mais do que um simples procedimento administrativo, a biometria de recém-nascidos é uma ferramenta essencial para proteger as crianças desde o nascimento.
Neste artigo, vamos detalhar como funciona esse processo, os direitos do recém-nascido e da mãe, e como a legislação brasileira protege essa prática fundamental para a segurança infantil.
O Que é o Registro Biométrico do Recém-Nascido?
O registro biométrico é um procedimento que consiste na coleta das impressões plantares e digitais do recém-nascido logo após o nascimento. Além disso, a impressão biométrica da mãe ou do pai também é vinculada ao registro do bebê, criando uma conexão segura e inquestionável entre a criança e seus responsáveis.
Esse processo foi adotado para prevenir crimes como o tráfico de crianças e o desaparecimento de recém-nascidos em maternidades, garantindo que cada bebê tenha sua identidade reconhecida e protegida desde os primeiros minutos de vida.
Declaração de Nascido Vivo (DNV) e Registro Biométrico
A Declaração de Nascido Vivo (DNV) é um documento fundamental emitido logo após o parto, e nele são registradas as informações básicas do nascimento, como a data, local, peso do bebê e o nome dos pais. A novidade é que a DNV agora deve ser vinculada ao registro biométrico da criança e da mãe, conforme determinado pelo Ministério da Saúde.
O objetivo principal é assegurar que o recém-nascido tenha uma identidade única e intransferível desde o nascimento, inibindo a prática de crimes relacionados ao desaparecimento ou troca de bebês em maternidades.
Base Legal: O Que Diz a Legislação Brasileira?
O registro biométrico de recém-nascidos está ancorado em um conjunto de normativas que visam a proteção da infância e a segurança pública. A medida está em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que em seu artigo 10 estabelece a responsabilidade dos hospitais e estabelecimentos de saúde de notificar o nascimento da criança e emitir a Declaração de Nascido Vivo.
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
O ECA estabelece em seu artigo 10 que é responsabilidade dos estabelecimentos de saúde, públicos e privados, promover o registro civil do nascimento e notificar o nascimento da criança. Com a evolução tecnológica, esse registro passou a ser feito de maneira mais segura, com a inclusão da biometria digital e plantar, conectando mãe e bebê de forma segura e irrevogável.
Portaria do Ministério da Saúde sobre Registro Biométrico
O Ministério da Saúde, em atos conjuntos das Secretarias de Vigilância em Saúde e Atenção à Saúde, reforçou que a Declaração de Nascido Vivo (DNV) deve ser vinculada ao registro biométrico da mãe e do recém-nascido. Essa portaria foi criada para dar mais segurança aos registros de nascimento e garantir que todas as informações sejam armazenadas eletronicamente e compartilhadas entre os órgãos responsáveis, como os cartórios e os sistemas de saúde.
Trecho do Ministério da Saúde:
“As Declarações de Nascidos Vivos – DNV deverão ser vinculadas ao registro biométrico do recém-nascido e de sua mãe, na forma de ato conjunto das Secretarias de Vigilância em Saúde e de Atenção à Saúde.”
Por Que a Biometria do Recém-Nascido é Tão Importante?
O registro biométrico do recém-nascido não é apenas um procedimento formal; ele tem um impacto direto na segurança e proteção da criança. Este processo ajuda a:
- Prevenir o desaparecimento e troca de bebês: Ao vincular a biometria da mãe e do recém-nascido, é praticamente impossível que ocorra uma troca ou desaparecimento de bebês em maternidades ou hospitais.
- Combater o tráfico de crianças: O registro biométrico cria uma identidade única e inviolável para o bebê, que pode ser rastreada e verificada em qualquer instituição de saúde ou cartório, o que dificulta a prática de crimes de tráfico humano.
- Auxiliar em investigações criminais: Em casos de desaparecimento ou crimes envolvendo menores de idade, a biometria é uma ferramenta crucial para identificar a criança rapidamente e ajudar em investigações policiais.
- Facilitar o registro civil: Ao realizar o registro biométrico no momento do nascimento, a criança já está vinculada ao seu registro civil de forma segura e ágil, facilitando a emissão da certidão de nascimento.
Como Funciona o Procedimento de Registro Biométrico?
O registro biométrico é feito logo após o nascimento, na própria maternidade ou hospital, e envolve:
- Coleta da impressão plantar (a sola do pé) do recém-nascido.
- Coleta da impressão digital do bebê.
- Coleta da impressão digital da mãe ou do pai, para vinculação ao registro da criança.
Essas informações são digitalizadas e armazenadas eletronicamente, ficando disponíveis para os órgãos de saúde e cartórios que farão o registro civil da criança. Além disso, os dados podem ser utilizados futuramente para identificação em outras áreas, como no acesso a serviços de saúde ou até para prevenção de fraudes.
A Importância da Biometria ao Longo da Vida
A coleta da biometria desde o nascimento não só previne crimes, como também auxilia o Estado a acompanhar a vida civil do cidadão. Esse sistema é fundamental para garantir a cidadania e o controle social, facilitando o acesso a direitos e deveres, desde a primeira consulta médica até o uso da biometria para votar, tirar documentos oficiais ou em investigações criminais.
Impacto Civil e Criminal:
- Registro civil seguro: A biometria cria um vínculo inquestionável entre a criança e seus responsáveis, garantindo a segurança jurídica desde o nascimento.
- Facilitação de investigações: Em situações de desaparecimento ou em cenas de crime, a identificação biométrica pode ser uma ferramenta decisiva para localizar e proteger a criança.
E Se o Hospital Não Realizar o Registro Biométrico?
Embora o registro biométrico seja uma prática cada vez mais comum e incentivada pelo Ministério da Saúde, ainda pode haver casos em que hospitais ou maternidades não realizam o procedimento corretamente. Se isso ocorrer, os pais ou responsáveis devem buscar seus direitos e exigir que o registro seja feito de maneira correta.
O que fazer:
- Procure a direção do hospital e solicite formalmente o registro biométrico do recém-nascido.
- Entre em contato com a ouvidoria do hospital ou da Secretaria de Saúde local para registrar uma reclamação.
- Procure assistência jurídica: Em caso de recusa ou problemas no procedimento, os pais podem buscar a ajuda de um advogado especializado em direitos da criança e da saúde.
Conclusão
O registro biométrico do recém-nascido é uma medida fundamental para garantir a segurança e a proteção das crianças desde os primeiros momentos de vida. Vincular as impressões digitais e plantares do bebê às da mãe ou pai cria uma camada extra de segurança contra o desaparecimento de crianças e o tráfico humano, além de facilitar investigações criminais e o acompanhamento da vida civil do cidadão.
O Ministério da Saúde e as Secretarias de Vigilância em Saúde reforçam a importância dessa prática, e as leis brasileiras, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, asseguram que o registro de nascimento deve ser feito de forma segura e protegida.
Se você é pai ou mãe, exija o registro biométrico do seu bebê e faça valer o seu direito de garantir a segurança do seu filho desde o nascimento.
Referências:
- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
- Ministério da Saúde
- Portarias das Secretarias de Vigilância em Saúde e de Atenção à Saúde