“Você ainda está na carência”
Plano de Saúde pode Negar o Primeiro Ultrassom da Gestação?
Com apenas 8 semanas, às vezes antes mesmo de a mulher “se sentir” grávida, o embrião já se movimenta e o coração bate. Afinal, é o que vemos em vídeos emocionantes do primeiro ultrassom (USG).
Esse exame é, para muitas, a primeira conexão real com a vida que está gerando. No entanto, para um número alarmante de mulheres, esse momento de emoção é interrompido por um balde de água fria burocrático.
Isso porque, ao tentar marcar o exame, a gestante ouve do plano de saúde: “Negado. Você ainda está no período de carência de 180 dias para exames.”
Essa negativa é devastadora. Pois, ela deixa a mãe em um limbo de ansiedade, justamente quando ela mais precisa de certezas. Mas, será que ela é legal?
Se você está passando por isso, este artigo é para você. Portanto, vamos explicar por que o primeiro ultrassom é um direito essencial e por que, na maioria dos casos, essa negativa do plano de saúde por carência é abusiva e ilegal.
O que você vai aprender aqui:
- Por que o USG de 8 semanas não é “foto”, é “saúde”.
- O que diz a lei sobre a carência de 24h (Urgência) vs. 180 dias (Exames).
- O dilema da Gravidez Ectópica (e por que isso muda tudo).
- Como o médico pode justificar a urgência do exame.
- A solução rápida: Como uma liminar garante seu exame em 48h.
- Por que você precisa de um advogado para garantir seu pré-natal.
O que o Plano de Saúde Ignora: O USG de 8 Semanas é Essencial
O primeiro ultrassom (geralmente transvaginal, entre 6 e 10 semanas) não é um “luxo” ou um “álbum de fotos”. Pelo contrário, ele é o ato médico que funda o pré-natal.
Por exemplo, o médico solicita este exame por três razões cruciais de saúde:
Confirmar a Viabilidade: O exame ouve os batimentos cardíacos, confirmando que a gestação está evoluindo.
Confirmar a Idade Gestacional: Além disso, mede o embrião e data a gravidez, o que é vital para todo o planejamento do pré-natal.
Confirmar a Localização (A Mais Importante): Finalmente, o exame verifica se a gravidez está no local certo (dentro do útero).
É aqui que mora o perigo e o seu maior argumento legal. Afinal, o exame é essencial para descartar uma gravidez ectópica (nas trompas), uma condição grave que coloca a vida da mulher em risco iminente de hemorragia e morte.
A Verdade sobre a “Carência de 180 Dias”
O plano de saúde nega o exame se baseando, de má-fé, na carência de 180 dias para “exames de alta complexidade“. Contudo, essa regra não se aplica em situações de gravidez ectópica, aqui por dois motivos claros.
1. O Risco de Emergência (Carência de 24 Horas)
A Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) é absoluta: a carência para casos de urgência e emergência é de, no máximo, 24 horas.
Portanto, a investigação de uma possível gravidez ectópica é, por definição, um procedimento de urgência. Ou seja, a sua vida corre risco. O médico, ao solicitar o USG, pode (e deve) justificar no pedido que o exame é “urgente” para “descartar gestação ectópica”.
Dessa forma, diante de um pedido de URGÊNCIA, o plano de saúde não pode alegar a carência de 180 dias.
2. O Exame Ambulatorial (Carência de 30 Dias)
Além disso, mesmo que não fosse urgente, um ultrassom transvaginal simples é, em muitos contratos, um exame “ambulatorial” ou “básico”. A carência legal para consultas e exames básicos costuma ser de 30 dias (ou até menos).
O plano, de forma abusiva, tenta classificar seu USG como “alta complexidade” (180 dias) para economizar. Felizmente, a Justiça não costuma aceitar essa manobra.
O Pré-Natal de Qualidade é um Direito. A Negativa é Abusiva.
O seu pré-natal completo é um direito. Assim sendo, o plano de saúde tem a obrigação de cobrir todo o acompanhamento da sua gestação, do início ao fim.
Quando o plano nega o primeiro exame, ele não está apenas quebrando uma cláusula de contrato. Na verdade, ele está violando o seu direito à saúde (Art. 196 da Constituição) e colocando você e seu bebê em risco.
Em resumo, negar um exame essencial para a saúde da mulher, sob o pretexto de uma carência que não se aplica (seja pela urgência de 24h, seja pelo exame básico de 30 dias), é uma prática ilegal e abusiva.
Como Agir Rápido: A Solução da Liminar
Entendemos a sua dor. A gestação não espera 180 dias. A sua ansiedade é real. Obviamente, você não pode ficar seis meses sem saber se sua gravidez é viável ou se está em risco.
Você precisa de uma solução imediata.
Por isso, a única ferramenta é a Ação Judicial com Pedido de Liminar (Tutela de Urgência).
É aqui que você precisa de um escritório especializado.
O que é a Liminar?
A “liminar” é uma ordem judicial de emergência. O advogado especialista em Direito da Saúde usa o pedido do seu médico (idealmente com a justificativa de “urgência”) para mostrar ao juiz que a negativa do plano é abusiva e que sua saúde corre risco.
Na prática, funciona assim:
A Preparação: O advogado reúne a negativa do plano (o e-mail, o protocolo) e o pedido médico detalhado.
A Ação: Em seguida, o advogado entra com o processo e mostra ao juiz que a carência de 24h (urgência) se sobrepõe à de 180 dias.
A Decisão Rápida: O juiz, vendo a urgência de uma gestante, analisa o pedido em 24 a 48 horas.
O Resultado: Finalmente, o juiz dá a ordem (a liminar) obrigando o plano a autorizar e cobrir imediatamente o ultrassom, sob pena de multa diária.
A Primeira Ultrassom é Mais que Emoção: é Direito.
O Direito da Saúde existe para garantir que o seu pré-natal seja tranquilo e seguro. Afinal, a lei protege a gestante.
A negativa do plano de saúde em cobrir este primeiro exame é uma prática abusiva, desenhada para desestimular você a usar o plano pelo qual paga.
Não aceite essa negativa. O início da sua gestação merece tranquilidade e cuidado médico, não estresse burocrático.
Se o seu plano de saúde negou seu primeiro ultrassom ou qualquer outro exame do pré-natal, entre em contato conosco. Vamos garantir que seu direito à saúde seja respeitado desde o primeiro dia.
