QUANDO RECORRER À JUSTIÇA POR ERRO MÉDICO DURANTE A GESTAÇÃO E O PARTO?
Introdução
A gestação e o parto são momentos únicos e transformadores na vida de uma mulher, mas também envolve cuidados médicos essenciais que demandam atenção e precisão. Infelizmente, nem sempre o atendimento prestado pelos profissionais de saúde ocorre de forma adequada, o que pode gerar situações de erro médico.
Se você ou alguém próximo enfrentou complicações ou danos causados por condutas inadequadas de profissionais de saúde durante a gestação ou o parto, saiba que é possível buscar reparação judicial. Mas, afinal, como saber se o ocorrido é um erro médico? Quando é o momento certo para acionar a Justiça? Este artigo busca esclarecer essas dúvidas, mostrando os passos necessários para identificar e agir em casos de erro médico, além de explicar como a legislação protege os pacientes.
O Que é Erro Médico?
Erro médico é a conduta negligente, imprudente ou imperita de um profissional de saúde que causa danos ao paciente. Durante a gestação e o parto, o erro médico pode ocorrer de diversas formas, como falhas no diagnóstico, omissão de cuidados, intervenções desnecessárias ou mal realizadas.
Principais Tipos de Erros Médicos na Gestação e no Parto:
- Diagnóstico Incorreto ou Tardio: Falha em identificar complicações, como pré-eclâmpsia, diabetes gestacional ou alterações fetais.
- Negligência: Demora no atendimento, omissão de cuidados ou falta de monitoramento adequado da mãe e do bebê.
- Imprudência: Decisões médicas sem a devida cautela, como induzir um parto sem justificativa clínica.
- Imperícia: Falta de habilidade técnica na realização de procedimentos, como cesarianas ou episiotomias.
- Omissão de Informações: Não informar a gestante sobre os riscos, benefícios e alternativas de um procedimento, violando o direito ao consentimento informado.
Quando o Erro Médico Pode Ser Alegado?
É importante diferenciar um erro médico de complicações inerentes à gestação e ao parto, que podem ocorrer mesmo com o melhor atendimento disponível. Um erro médico pode ser alegado quando há:
- Falta de Consentimento Informado: A realização de procedimentos médicos sem a explicação prévia dos riscos, benefícios e alternativas disponíveis.
- Dano à Saúde: Lesões ou complicações causadas à mãe ou ao bebê que poderiam ter sido evitadas com os cuidados adequados.
- Conduta Contrária às Boas Práticas Médicas: Intervenções realizadas de maneira inadequada ou sem justificativa técnica, como a realização da manobra de Kristeller (pressão no abdômen da mãe para facilitar a saída do bebê, prática condenada pela Organização Mundial da Saúde).
- Falha na Assistência: Negligência durante o monitoramento da gestante ou omissão de cuidados básicos, como a falta de atenção em sinais de alerta durante o trabalho de parto.
Legislação e Direitos da Gestante
A legislação brasileira protege o direito à saúde e à dignidade da gestante, assegurando que ela receba atendimento adequado em todas as etapas da gestação e do parto.
Constituição Federal – Art. 196
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990
Aplicado às relações entre pacientes e planos de saúde ou instituições privadas, assegura que a prestação de serviços médicos seja adequada, segura e eficaz.
Código Civil – Art. 186 e Art. 927
Prevê a reparação por danos materiais e morais causados por ação ou omissão que viole um direito.
Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde
Regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece o direito à saúde integral e humanizada.
Direito ao Consentimento Informado
De acordo com o Código de Ética Médica, nenhum procedimento pode ser realizado sem o consentimento da paciente, salvo em situações de risco iminente à vida.
Como Proceder em Caso de Erro Médico?
Se você suspeita que sofreu um erro médico durante a gestação ou o parto, é fundamental agir de forma estratégica para garantir seus direitos.
Passo 1: Identifique o Erro
- Busque informações detalhadas sobre o ocorrido.
- Consulte um médico de confiança para avaliar se houve falha na conduta anterior.
Passo 2: Documente Tudo
- Solicite uma cópia do prontuário médico. Ele é essencial para comprovar as ações realizadas durante o atendimento.
- Guarde exames, receitas, laudos e qualquer comunicação com o hospital ou plano de saúde.
Passo 3: Consulte um Advogado Especializado
- Procure um profissional com experiência em direito médico para avaliar o caso.
- Um advogado especializado poderá orientar sobre a viabilidade de uma ação judicial e quais provas são necessárias.
Passo 4: Busque Reparação Judicial
- Dependendo do caso, é possível ingressar com uma ação por danos materiais, morais e, em alguns casos, lucros cessantes (como incapacidade de trabalhar devido a complicações).
- A indenização pode incluir o reembolso de despesas médicas, cobertura de tratamentos futuros e compensação pelos danos emocionais sofridos.
Passo 5: Denuncie
- Além da ação judicial, você pode denunciar o profissional ao Conselho Regional de Medicina (CRM), que investigará a conduta ética do médico.
Conclusão
O erro médico durante a gestação e o parto é uma realidade que pode trazer graves consequências para a saúde da mãe e do bebê. Conhecer seus direitos e agir rapidamente são passos fundamentais para garantir justiça e reparação.
Se você passou por uma situação semelhante, não hesite em buscar orientação jurídica especializada. Além de proteger seus direitos, você pode ajudar a prevenir que outras mulheres enfrentem as mesmas dificuldades.
Lembre-se: saúde é um direito, e negligência ou imprudência não devem ser toleradas! Compartilhe este artigo para que mais pessoas conheçam seus direitos e saibam como agir diante de erros médicos.