VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: CONSULTORIA E AÇÕES PARA REPARAÇÃO DE DANOS.

Introdução

A violência obstétrica é uma realidade que afeta milhares de mulheres em todo o Brasil, configurando-se como um grave desrespeito aos direitos humanos, à dignidade e à autonomia feminina. Trata-se de qualquer conduta, verbal, física, psicológica ou moral, que restrinja, agrida ou desrespeite a gestante durante o ciclo gravídico-puerperal (gestação, parto e pós-parto).

Além de gerar traumas emocionais e físicos, essas práticas abusivas muitas vezes têm consequências devastadoras para a saúde da mãe e do bebê. Neste artigo, vamos discutir o que caracteriza a violência obstétrica, como identificar seus sinais, quando buscar consultoria jurídica e quais ações podem ser tomadas para reparar os danos sofridos.

O Que é Violência Obstétrica?

A violência obstétrica é definida como qualquer ato desnecessário, coercitivo ou desrespeitoso praticado durante o atendimento à gestante, ao parto ou ao puerpério, causando danos à mulher e/ou ao bebê.

Ela pode ocorrer em qualquer fase do atendimento, seja em consultas pré-natais, no trabalho de parto, durante o parto em si ou no pós-parto. Essa violência compromete a autonomia da mulher e seu direito de decidir livremente sobre o próprio corpo e o nascimento do bebê.

Principais Tipos de Violência Obstétrica:

1. Violência Física:
   • Manobras invasivas, como a manobra de Kristeller (pressão sobre o abdômen para “empurrar” o bebê).
   • Episiotomia (corte no períneo) sem indicação médica.
   • Realização de cesarianas desnecessárias ou sem justificativa clínica.
2. Violência Verbal:
   • Comentários humilhantes ou desrespeitosos, como:
     • “Você não vai conseguir.”
     • “Na hora de fazer não doeu.”
   • Gritos ou tom de voz intimidador.
3. Violência Psicológica:
   • Recusa em fornecer informações claras sobre os procedimentos a serem realizados.
   • Não obtenção de consentimento informado para intervenções médicas.
   • Pressão para optar por cesariana ou parto normal sem justificativa.
4. Violação da Privacidade:
   • Exposição desnecessária do corpo da gestante.
   • Realização de procedimentos sem respeitar o direito à intimidade.
5. Negligência:
   • Falta de assistência adequada, atrasos no atendimento ou recusa de internação.

Legislação Brasileira sobre Violência Obstétrica

A legislação brasileira oferece mecanismos para combater e reparar os danos causados pela violência obstétrica:

1. Constituição Federal – Art. 196:
   A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo atendimento humanizado e respeito à dignidade da pessoa.
2. Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde):
   Determina que o atendimento de saúde deve ser integral e humanizado, com atenção especial à saúde materna e infantil.
3. Lei nº 11.108/2005 (Lei do Acompanhante):
   Assegura à gestante o direito de ter um acompanhante de sua escolha durante o parto, para garantir maior apoio emocional e evitar práticas abusivas.
4. Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990:
   Protege as pacientes que utilizam serviços de saúde privados, exigindo que os serviços sejam prestados de forma segura e eficiente.
5. Código Civil – Art. 186 e 927:
   Estabelece o dever de reparar os danos causados por ato ilícito, aplicável aos casos de negligência, imprudência ou imperícia no atendimento médico.
6. Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.144/2016:
   Garante o direito ao consentimento informado e ao atendimento humanizado.

Quando Procurar Consultoria Jurídica?

Se você acredita ter sido vítima de violência obstétrica, é fundamental buscar uma consultoria jurídica especializada em direito médico. Algumas situações que indicam a necessidade de buscar auxílio jurídico incluem:

• Realização de procedimentos médicos sem seu consentimento.
• Falta de informações sobre os riscos e benefícios dos procedimentos realizados.
• Tratamento humilhante ou desrespeitoso durante o parto.
• Danos físicos ou psicológicos decorrentes de condutas inadequadas.

Como Proceder em Caso de Violência Obstétrica?

Passo 1: Documente Tudo

• Solicite seu prontuário médico e outros registros do atendimento.
• Anote datas, horários e nomes dos profissionais envolvidos.
• Guarde exames, receitas e laudos médicos.

Passo 2: Busque Apoio Profissional

• Consulte um advogado especializado em direito médico e de saúde para avaliar o caso e identificar possíveis medidas legais.
• Procure suporte emocional em grupos de apoio e terapias para tratar os impactos psicológicos.

Passo 3: Denuncie a Violência Obstétrica

Você pode denunciar a violência obstétrica em diferentes órgãos:

• CRM (Conselho Regional de Medicina): Para investigar a conduta ética dos profissionais envolvidos.
• COREN (Conselho Regional de Enfermagem): Caso o abuso tenha sido praticado por enfermeiros ou técnicos de enfermagem.
• Ouvidoria do Hospital: Solicite uma apuração interna.
• Delegacia ou Ministério Público: Para registrar uma denúncia criminal, se aplicável.
• Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180: Canal específico para denúncias de violência contra a mulher.

Passo 4: Considere a Ação Judicial

• Danos Morais: Compensação por sofrimento emocional, humilhação ou traumas.
• Danos Materiais: Reembolso de despesas médicas relacionadas às complicações.
• Danos Estéticos: Reparação por cicatrizes ou sequelas físicas decorrentes de intervenções inadequadas.

Reparação e Justiça: O Direito da Mulher

Joana, do exemplo acima, ao buscar apoio jurídico, conseguiu:

1. Indenização por danos morais e estéticos devido à episiotomia desnecessária.
2. Reembolso das despesas com tratamentos para corrigir as complicações pós-parto.
3. Abertura de um processo ético no CRM contra o médico responsável.

Esse caso ilustra que é possível buscar reparação e responsabilizar os envolvidos, garantindo que outras mulheres não passem pelo mesmo.

Conclusão

A violência obstétrica é uma prática inaceitável que precisa ser combatida com firmeza. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir um atendimento respeitoso e humanizado durante a gestação e o parto.

Se você sofreu violência obstétrica, saiba que existem recursos legais e apoio disponível para reparar os danos e promover justiça. Não se cale diante de abusos — procure um advogado especializado, denuncie e busque a reparação que você merece.

Compartilhe este artigo para que mais mulheres conheçam seus direitos e saibam como se proteger. Juntas, podemos construir um sistema de saúde mais humano e respeitoso para todas!