É comum a mensalidade do plano de saúde subir de uma vez logo depois de um aniversário. Esse aumento tem nome: reajuste por mudança de faixa etária. Ele é permitido pela lei, mas não pode ser feito de qualquer jeito. Há regras sobre quando ele pode acontecer, quanto pode subir e, principalmente, o que muda a partir dos 60 anos.
Neste artigo, explicamos em linguagem simples como funciona esse reajuste, quais são os limites definidos pela ANS e o que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu sobre o tema. O conteúdo é voltado a quem, em Jundiaí e região, percebeu um salto na mensalidade e quer entender se ele segue as regras.
Reajuste anual e reajuste por idade não são a mesma coisa
O plano de saúde pode ter dois tipos de aumento. O reajuste anual acontece uma vez por ano, no aniversário do contrato, e serve para recompor custos. Já o reajuste por faixa etária acontece quando o beneficiário muda de idade e passa para outra faixa prevista no contrato.
Os dois podem acontecer no mesmo ano. Por isso, quando a mensalidade sobe muito, vale olhar o boleto com atenção para identificar qual dos dois foi aplicado, ou se foram os dois juntos.
O que a lei permite
A Lei 9.656/98, que regula os planos de saúde, admite que o valor da mensalidade varie conforme a idade do beneficiário, desde que as faixas etárias e os percentuais de aumento estejam previstos no contrato. Se o contrato não informa essas faixas e percentuais de forma clara, o aumento por idade perde sua base.
As faixas definidas pela ANS
Para os planos contratados a partir de janeiro de 2004, a ANS estabeleceu dez faixas etárias. A última delas começa aos 59 anos. Isso significa que, nesses contratos, o último aumento por idade acontece aos 59; depois disso, não há nova mudança de faixa.
- 0 a 18 anos
- 19 a 23 anos
- 24 a 28 anos
- 29 a 33 anos
- 34 a 38 anos
- 39 a 43 anos
- 44 a 48 anos
- 49 a 53 anos
- 54 a 58 anos
- 59 anos ou mais
A mesma norma da ANS traz dois limites importantes. O valor da última faixa não pode ser mais de seis vezes o valor da primeira. E a soma dos aumentos entre a sétima e a décima faixa não pode ser maior do que a soma dos aumentos entre a primeira e a sétima. Essas regras existem justamente para evitar que os aumentos se concentrem nas idades mais avançadas.
A partir dos 60 anos, a lei protege
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) proíbe a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde por meio da cobrança de valores diferenciados em razão da idade. Na prática, isso reforça a regra de que não deve haver novo reajuste por faixa etária depois dos 60 anos.
Isso não impede o reajuste anual, que continua sendo aplicado normalmente. A proteção se refere ao aumento motivado pela idade.
O que o STJ decidiu nos Temas 952 e 1016
O STJ analisou o reajuste por faixa etária em julgamentos com efeito para casos semelhantes em todo o país. No Tema 952, que trata dos planos individuais e familiares, o tribunal definiu que esse reajuste é válido quando cumpre três condições:
- está previsto no contrato;
- respeita as normas expedidas pelos órgãos reguladores, como a ANS;
- não aplica percentuais desarrazoados ou aleatórios, que onerem excessivamente o consumidor ou discriminem a pessoa idosa.
No Tema 1016, o STJ estendeu esse entendimento aos planos coletivos, como os empresariais e os por adesão. Assim, também nesses contratos o reajuste por idade precisa estar previsto, seguir as normas e manter percentuais razoáveis. Quando o percentual aplicado é considerado desproporcional, ele pode ser revisto, sem que o reajuste por idade em si seja eliminado.
Como conferir o reajuste do seu plano
Alguns cuidados ajudam a entender se o aumento seguiu as regras:
- verificar no contrato se as faixas etárias e os percentuais de cada uma estão escritos;
- conferir a data de contratação, já que as regras de faixas variam conforme a época do contrato;
- comparar o boleto anterior com o posterior ao aniversário, para ver o percentual efetivamente aplicado;
- observar se houve reajuste por idade depois dos 60 anos;
- separar o reajuste anual do reajuste por idade, quando os dois vierem no mesmo período.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo
Cada contrato tem particularidades, como a data em que foi assinado, o tipo de plano e as faixas previstas, e tudo isso faz diferença na análise de um reajuste por idade. Guardar o contrato, a tabela de faixas etárias, os boletos dos últimos anos e as comunicações da operadora é uma forma simples de acompanhar o que vem sendo cobrado. Para continuar entendendo os diferentes tipos de reajuste, acompanhe os próximos artigos aqui no blog e os conteúdos no Instagram @adv.brunasilva.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de cada situação.