A chegada de um filho costuma vir acompanhada de muitas dúvidas práticas. Uma das mais comuns, entre gestantes e famílias de Jundiaí e região, é saber o que é direito garantido na maternidade: quem pode ficar junto, o que precisa ser explicado e o que depende da autorização da mulher. Conhecer os direitos da gestante no parto ajuda a chegar ao hospital com mais tranquilidade e segurança.
Abaixo, reunimos os pontos principais em linguagem simples, com a indicação das normas que tratam de cada um.
Direito a acompanhante no trabalho de parto, no parto e no pós-parto
A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), com a redação incluída pela Lei 11.108/2005, garante à parturiente a presença de um acompanhante durante todo o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato. Quem escolhe o acompanhante é a própria gestante: pode ser o companheiro, a mãe, uma amiga ou outra pessoa de sua confiança.
A regra vale para o SUS e para os serviços da rede própria ou conveniada. Em 2023, a Lei 14.737 ampliou esse cuidado e passou a assegurar às mulheres o direito a acompanhante em consultas, exames e procedimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.
Para quem tem plano de saúde com cobertura obstétrica, as regras de cobertura da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluem as despesas do acompanhante no pré-parto, no parto e no pós-parto imediato, como paramentação, acomodação e alimentação, conforme o que a norma prevê.
Direito à informação clara
A gestante tem direito de saber o que está acontecendo com ela e com o bebê. O Código de Defesa do Consumidor (art. 6º, III) prevê o direito à informação adequada e clara sobre os serviços, o que se aplica também aos hospitais particulares e aos planos de saúde.
Na prática, isso significa poder perguntar e receber respostas compreensíveis sobre a evolução do trabalho de parto, os exames realizados, os medicamentos indicados e os motivos de cada procedimento proposto, incluindo as alternativas e os riscos envolvidos.
Consentimento: decisões sobre o próprio corpo
O Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018) proíbe o médico de deixar de obter o consentimento do paciente, depois de esclarecê-lo sobre o procedimento, salvo em caso de risco iminente de morte (art. 22). Também veda deixar de garantir ao paciente o direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar (art. 24).
Para a gestante, isso quer dizer que, fora das situações de risco iminente, os procedimentos devem ser explicados antes e autorizados por ela. Um plano de parto, documento em que a gestante registra suas preferências, pode ser conversado com a equipe durante o pré-natal e levado à maternidade.
O mesmo Código veda negar ao paciente o acesso ao seu prontuário ou deixar de fornecer cópia quando solicitada (art. 88). A gestante pode pedir cópia do seu prontuário, inclusive depois da alta.
Atendimento de urgência na gestação
Complicações no processo gestacional são consideradas situações de urgência pela Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998, art. 35-C), e a mesma lei limita a 24 horas o prazo de carência para atendimentos de urgência e emergência (art. 12, V, “c”).
Além disso, nenhum hospital, público ou particular, pode exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, nem o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial. Essa exigência é crime, previsto no art. 135-A do Código Penal.
Maternidade de referência e cuidados com o recém-nascido
No SUS, a Lei 11.634/2007 garante à gestante o direito de conhecer, e de ser vinculada previamente, à maternidade onde receberá assistência no parto e em eventuais intercorrências do pré-natal. Vale perguntar sobre isso já nas consultas de acompanhamento.
Nos planos de saúde com cobertura obstétrica, a Lei 9.656/1998 assegura a cobertura do recém-nascido, filho natural ou adotivo do titular ou de seu dependente, durante os primeiros 30 dias após o parto, e garante a inscrição do bebê como dependente, sem carência, se feita dentro desse prazo (art. 12, III).
O que levar e o que guardar
Alguns documentos facilitam a chegada à maternidade e ajudam a esclarecer qualquer dúvida depois:
- Documento com foto e carteirinha do plano ou cartão do SUS;
- Caderneta da gestante e exames do pré-natal;
- Plano de parto, se houver;
- Nome e documento do acompanhante;
- Protocolos de atendimento, negativas por escrito e comprovantes de despesas, se houver;
- Cópia do prontuário e do resumo de alta, que podem ser solicitados ao hospital.
Se algo não correr como deveria, a gestante pode registrar sua reclamação na ouvidoria do hospital e, quando envolver o plano de saúde, também na ANS.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo
Cada gestação e cada atendimento têm particularidades, e o caminho mais adequado depende das circunstâncias de cada situação. Guardar documentos, exames, protocolos e comprovantes ajuda a esclarecer o que aconteceu, se for preciso. Para continuar acompanhando conteúdos sobre saúde, maternidade e família, siga o blog e o Instagram @adv.brunasilva.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de cada situação.